Processo 49765/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/01/2017 11:15
Autuado em 24/01/2017 11:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 344/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   344/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020 Acórdão   344/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
05/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE COLOMBO
Representado AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS
Representado ALESSANDRA DA SILVA
Representado ANTONIO RICARDO MILGIORANSA
Representado AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN
Representado CEZAR ANTONIO BITTENCOURT JUNIOR
Representado DARCI MARTINS BRAGA
Representado DAVIS ROBERTO POSNIK
Representado EVANDRO LUIS BUSATO
Representado IZABETE CRISTINA PAVIN
Representado JOSÉ MAURI HENEMANN
Representado LUIZ GILBERTO PAVIN
Representado MARCIO ROBERTO TONIOLO
Representado MARIA DA SILVA SOUZA
Representado TÂNIA MARA TOSIN
Representante GENTE SEGURADORA S.A.
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN

Juntadas
DataDescrição
08/06/2017 10:34 AR do Ofício OCN - 2679/2017 - DP
29/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2538/2017 - DP
29/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2537/2017 - DP
25/05/2017 16:36 do Protocolo 387809/17
23/05/2017 14:35 AR do Ofício OCN - 2072/2017 - DP
22/05/2017 11:09 Devolução do Ofício OCN - 2073/2017 - DP
19/05/2017 10:32 AR do Ofício OCN - 2066/2017 - DP
18/05/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 2077/2017 - DP
18/05/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 2070/2017 - DP
18/05/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 2067/2017 - DP
15/05/2017 15:55 AR do Ofício OCN - 2069/2017 - DP
15/05/2017 14:26 AR do Ofício OCN - 2078/2017 - DP
15/05/2017 14:26 AR do Ofício OCN - 2076/2017 - DP
15/05/2017 14:26 AR do Ofício OCN - 2074/2017 - DP
15/05/2017 14:26 Devolução do Ofício OCN - 2071/2017 - DP
15/05/2017 14:25 AR do Ofício OCN - 2068/2017 - DP
15/05/2017 14:25 Devolução do Ofício OCN - 2065/2017 - DP
15/05/2017 14:25 AR do Ofício OCN - 2064/2017 - DP
15/05/2017 14:25 AR do Ofício OCN - 2063/2017 - DP
13/03/2017 09:38 do Protocolo 178444/17
02/03/2017 10:44 AR do Ofício ODL - 224/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2017 Ofício de Contraditório   2679/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2537/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2538/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2063/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2064/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2065/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2066/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2067/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2068/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2069/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2070/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2071/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2072/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2073/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2074/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2076/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2077/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2078/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Diligência   224/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Acórdão nº 344/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 739/2017
01/02/2017 1526 Termo de Distribuição de Processo nº 141/2017
31/01/2017 1525 Despacho Processual Diverso nº 59/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2020 14:38 DP  
12/02/2020 16:56 STP Acórdão nº 344/2020 -
12/02/2020 16:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2020 -
10/02/2020 13:22 GCILB  
05/02/2020 15:08 STP Certidão de Adiamento nº 53/2020 -
13/12/2019 09:42 GCILB  
12/12/2019 15:56 SMPJTC  
11/12/2019 13:25 1PC Parecer nº 1201/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Colombo. Pela improcedência.
11/12/2019 12:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4802/2019 -
26/05/2017 13:57 COFIT  
25/04/2017 07:50 DP Informação nº 5358/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Informação nº 6577/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Informação nº 7170/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2063/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2064/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2065/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2066/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2067/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2068/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2069/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2070/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2071/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2072/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2073/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2074/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2076/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2077/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2078/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2537/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2538/2017 -
25/04/2017 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 2679/2017 -
13/03/2017 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 739/2017 -
27/01/2017 09:27 DP Ofício de Diligência nº 224/2017 -
24/01/2017 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 59/2017 -
24/01/2017 11:15 DP  

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